Tag: licitacoes

licitações presenciais (Pregão Presencial e outras modalidades de licitações presenciais da Lei nº 8.666/93) é obrigatório estar cadastrado no SICAF?

SIM, o fornecedor é obrigado a estar cadastrado no SICAFnet. Documentos exigidos para habilitação ao Pregoeiro ou Presidente de Comissão e se habilitado será concedido apos sua regularização no SICAF. NOVO CADASTRO SICAF | RENOVAÇÃO CADASTRAL SICAF

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Nos Editais de Pregão Eletrônico, deverá constar a obrigatoriedade apenas do Credenciamento?

Sim, o Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão e RDC, em sua forma eletrônica, bem como na Cotação Eletrônica. SOLICITAR CADASTRAMENTO/RENOVAÇÃO UNIDADE SICAFnet

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Haverá obrigatoriedade de cadastramento no SICAF quando houver contrato?

Sim, o seu cadastramento deverá ser feito pela Administração, antes da contratação, mesmo que seja aquisição por dispensa ou inexigibilidade. SOLICITAR CADASTRAMENTO/RENOVAÇÃO UNIDADE SICAFnet

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O fornecedor que estiver com o cadastro do SICAF vencido tem que fazer a renovação no Sistema?

A primeira renovação cadastral, após a implantação do novo Sistema, será efetuada gratuitamente pela Unidade SICAFnet, mediante a apresentação de todos os documentos obrigatórios. As demais renovações de cadastro, no SICAF, serão realizadas mediante a contratação do plano de manutenção, desde que o CPF e o CNPJ encontrem-se válidos, na Receita Federal. SOLICITAR CADASTRAMENTO/RENOVAÇÃO UNIDADE … Continue lendo “O fornecedor que estiver com o cadastro do SICAF vencido tem que fazer a renovação no Sistema?”

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Certificado Digital SICAFnet

ACESSO AO SISTEMA 1 – O certificado digital será obrigatório para o fornecedor se cadastrar no SICAF? Sim.O fornecedor deverá possuir certificado digital Pessoa Física ICP-Brasil para acessar o sistema. 2 – Como incluir o certificado Digital no Portal Online ? Siga os passos abaixo: Acessar o Painel Digital da SICAFnet com suas credenciais – … Continue lendo “Certificado Digital SICAFnet”

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Por que exigir o e-mail do responsável para efetuar o Credenciamento?

A indicação do e-mail do responsável é muito importante, pois é por meio do e-mail que o fornecedor receberá senha e demais informações sobre seu cadastro, no SICAF. LINK OFICIAL PARA COMPRA DE CERTIFICADO DIGITAIS SICAF: CLIQUE AQUI SOLICITAR CADASTRAMENTO/RENOVAÇÃO UNIDADE SICAFnet

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Para cadastrar um microempreendedor individual no sistema SICAF, quais documentos são necessários para o cadastro?

Os documentos necessários para cadastrar o Microempreendedor individual são: Nível I – Credenciamento: Cédula de Identidade do fornecedor; Inscrição no CPF do fornecedor Cédula de Identidade do cônjuge/companheiro (a) do fornecedor, se for o caso; Inscrição no CPF do cônjuge/companheiro (a), se for o caso; Certificado de Condição de Microempreendedor Individual; Inscrição CNPJ; Certidões de … Continue lendo “Para cadastrar um microempreendedor individual no sistema SICAF, quais documentos são necessários para o cadastro?”

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A Certidão de Isenção Estadual, Municipal e Distrital deve ser validada pelas Unidades Cadastradoras?

Sim, a isenção e a validação serão realizadas pela Unidade Cadastradora SICAFnet..   SOLICITAR CADASTRAMENTO/RENOVAÇÃO UNIDADE SICAFnet

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Como será comprovada a regularidade de fornecedor considerado isento dos tributos estaduais ou municipais?

Conforme o art. 16 da Instrução Normativa N.º 02, de 11 de outubro de 2010 a regularidade do fornecedor considerado isento dos tributos estaduais ou municipais, será comprovada mediante a apresentação de declaração de isenção da Fazenda do domicilio ou sede do fornecedor na forma da lei. A declaração de isenção deverá ser apresentada a … Continue lendo “Como será comprovada a regularidade de fornecedor considerado isento dos tributos estaduais ou municipais?”

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As ME/EPP são obrigadas a apresentar o balanço patrimonial para participar de licitações?

Conforme o art. 3º do Decreto nº 6.204, de 2007: “Na habilitação em licitações para o fornecimento de bens para pronta entrega ou para a locação de materiais, não será exigido da microempresa ou da empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social. Ou seja, a habilitação econômico-financeira de ME/EPP … Continue lendo “As ME/EPP são obrigadas a apresentar o balanço patrimonial para participar de licitações?”

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